Essa classificação é regulada pelo IBGE, principal provedor de dados e informações do nosso país. Então, o CNAE cumpre a função de categorizar e classificar as atividades econômicas em exercício.
O CNAE para o governo
É usada com a finalidade de padronizar os códigos de identificação das atividades econômicas do país nos cadastros e registros do governo, em especial na área tributária, contribuindo para a melhoria da qualidade dos sistemas de informação que dão suporte às decisões e ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação entre as esferas do poder público.
O CNAE para as empresas
Ao realizar o cadastro de uma empresa junto à Receita Federal para obter um CNPJ, a empresa deve informar um Código de Natureza Jurídica, Atividade Econômica Principal e Atividades Econômicas Secundárias. Os últimos dois itens se referem às atividades classificadas pela CNAE e você pode consultar aqui.
A classificação da sua empresa tem relevância para o enquadramento junto ao fisco.
O CNAE e a base de dados
São infinitas as possibilidades de uso de uma base de dados para realizar negócios com outras empresas, desde ofertar produtos, emitir notas fiscais até realizar prospecção de clientes. Como dissemos no item anterior, você terá informações mais ricas ao obter a CNAE das empresas de sua base de dados.
Organização
O CNAE é estruturado por classes (CNAE, CNAE 1.0, CNAE 2.0 – Classes, CNAE 2.0 Res 02/2010), que são segmentadas em seções alfabéticas e em divisões numéricas. Dentro dessa estrutura, as atividades econômicas são organizadas nesta sequência: Seção – Divisão – Grupo – Classe – Subclasse
De maneira geral, as atividades econômicas são classificadas da seguinte maneira:
| Seção | Divisões | Descrição CNAE |
| A | 01 – 03 | Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura |
| B | 05 – 09 | Indústrias Extrativas |
| C | 10 – 33 | Indústrias de Transformação |
| D | 35 | Eletricidade e Gás |
| E | 36 – 39 | Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação |
| F | 41 – 43 | Construção |
| G | 45 – 47 | Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas |
| H | 49 – 53 | Transporte, Armazenagem e Correio |
| I | 55 – 56 | Alojamento e Alimentação |
| J | 58 – 63 | Informação e Comunicação |
| K | 64 – 66 | Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados |
| L | 68 | Atividades Imobiliárias |
| M | 69 – 75 | Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas |
| N | 77 – 82 | Atividades Administrativas e Serviços Complementares |
| O | 84 | Administração Pública, Defesa e Seguridade Social |
| P | 85 | Educação |
| Q | 86 – 88 | Saúde Humana e Serviços Sociais |
| R | 90 – 93 | Artes, Cultura, Esporte e Recreação |
| S | 94 – 96 | Outras atividades de Serviços |
| T | 97 | Serviços Domésticos |
| U | 99 | Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais |
Informações Úteis
A Receita Federal normatiza o uso da CNAE para o Simples Nacional através da Resolução CGSN 94/2011.
A tabela de códigos da CNAE foi oficializada por publicação no DOU – Resoluções IBGE / Concla n°01 de 04 de setembro de 2006 e n° 2 de 15 de dezembro de 2006.
Links Relacionados
Banco de Metadados – IBGE
Bases de Dados – Comitê de Estatísticas Sociais
Acesso à Informação – Gov. Federal
Cadastro de Empresas – Banco de Dados Agregados
Classificações – Comissão Nacional de Classificação
Busca
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